# Política de Privacidade e Proteção de Dados

> Como a ValidaPay coleta, usa, compartilha, armazena e protege dados pessoais e financeiros, em conformidade com a LGPD e as normas aplicáveis.

Source: https://www.validapay.com.br/politica-de-privacidade

# POLÍTICA DE PRIVACIDADE

**Última atualização:** 05 de setembro de 2025

**VALIDAPAY LTDA**, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 58.438.014/0001-71, com sede na Rua Hermann Blumenau. 110. TERREO PAVMTO1, Centro, Florianópolis, Santa Catarina- CEP 8802002, na qualidade de controladora dos dados pessoais, por meio da plataforma ValidaPay, declara seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários, produtores de conteúdo e visitantes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade integra os Termos de Uso da plataforma ValidaPay e rege a forma como seus dados são coletados, tratados, armazenados e protegidos.

## 1\. QUAIS DADOS COLETAMOS

A ValidaPay coleta os dados pessoais estritamente exigidos pela CellCoin, prestadora de serviços de pagamento integrada à plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

- Nome completo;
- CPF ou CNPJ;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Endereço completo;
- Dados bancários;
- Endereço IP e localização aproximada.

A lista de dados coletados poderá ser atualizada conforme exigência legal, contratual ou técnica da infraestrutura da CellCoin.

## 2\. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados coletados são utilizados com as seguintes finalidades:

- Prevenção a fraudes e segurança da plataforma;
- Emissão de nota fiscal e cumprimento de obrigações legais;
- Atividades de marketing e comunicação institucional;
- Identificação e verificação de identidade (KYC), conforme exigência da CellCoin;
- Processamento de pagamentos e cashout.

A ValidaPay poderá tratar dados de forma automatizada, inclusive com análise de comportamento e risco.

## 3\. ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO

O armazenamento dos dados será feito diretamente ou por meio de prestadores de serviço contratados pela ValidaPay ou pela CellCoin, observando-se os padrões de segurança e conformidade exigidos pela LGPD.

A responsabilidade técnica pelo armazenamento primário de dados financeiros e transacionais é da CellCoin, observadas as regras do Banco Central do Brasil e da Lei 13.709/2018.

## 4\. DADOS SENSÍVEIS

A ValidaPay não coleta dados sensíveis, conforme definidos na LGPD (dados sobre origem racial, convicções religiosas, dados de saúde, vida sexual, biometria etc.), exceto nos casos em que a coleta for necessária para identificação segura e verificação de maioridade, com base legal clara.

## 5\. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

Tratamos os dados com fundamento nas seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):

- Consentimento do titular (quando exigido);
- Execução de contrato ou medidas preliminares;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;
- Legítimo interesse, nos termos da lei.

## 6\. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A ValidaPay poderá compartilhar os dados dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses:

- CellCoin, para viabilizar a realização de pagamentos, verificação de identidade e obrigações legais da cadeia financeira;
- Serviços de marketing e automação, com objetivo de enviar comunicações institucionais, promocionais ou relacionadas ao uso da plataforma;
- Contadores e sistemas fiscais, para emissão de nota fiscal e cumprimento de obrigações tributárias;
- Autoridades governamentais ou judiciais, mediante requisição legal ou ordem judicial;
- Sistemas antifraude e análise de risco, para identificação de comportamento suspeito e proteção da integridade da plataforma.

Jamais comercializamos ou vendemos dados pessoais.

## 7\. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas, físicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso indevido, destruição ou divulgação não autorizada. Entre as medidas utilizadas:

- Armazenamento seguro com criptografia;
- Hashing de senhas;
- Restrições de acesso a banco de dados;
- Monitoramento de atividades suspeitas;
- Autenticação em dois fatores (2FA).

A ValidaPay se exime de responsabilidade por atos de terceiros, como ataques cibernéticos fora de seu controle, ou falhas causadas por culpa exclusiva do usuário (ex: compartilhamento de senha).

Em caso de incidente relevante de segurança, comunicaremos imediatamente os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto em lei.

## 8\. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são mantidos:

- Enquanto durar a relação com o usuário;
- Pelo prazo exigido por lei após o encerramento da conta;
- Para fins de defesa em processos judiciais e cumprimento de obrigações contratuais.

Passado o prazo legal, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados.

## 9\. DIREITOS DO TITULAR

O usuário tem direito a:

- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar, corrigir, atualizar ou excluir dados;
- Solicitar a portabilidade;
- Revogar o consentimento;
- Ser informado sobre compartilhamentos;
- Solicitar a limitação ou anonimização, quando cabível.

Solicitações devem ser enviadas para: atendimento@validapix.tech

Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.

## 10\. COOKIES

Utilizamos cookies para:

- Manter sua sessão segura;
- Medir desempenho da plataforma;
- Personalizar sua experiência;
- Realizar análises de uso.

Você pode ajustar as preferências de cookies em seu navegador. No entanto, a desativação pode prejudicar a experiência de navegação.

## 11\. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Ao utilizar serviços de terceiros, como provedores de nuvem, seus dados podem ser transferidos para outros países. A ValidaPay garante que essas transferências observarão padrões adequados de segurança e proteção previstos na LGPD.

## 12\. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos revisão periódica. A data de atualização sempre constará no topo do documento.

O uso contínuo da plataforma após alterações constitui concordância com a nova versão.

## 13\. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relativas à privacidade de dados:

E-mail: atendimento@validapix.tech

A ValidaPay reafirma seu compromisso com a privacidade e segurança de seus usuários.
